2. Vocabulário

a) Dado Pessoal: trata-se de qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.

b) Titular do dado: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

c) Tratamento: refere-se a qualquer operação realizada com os dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

d) Controlador: é a pessoa a quem compete as decisões do tratamento dos dados pessoais, é quem determina o escopo do tratamento dos dados.

e) Operador: é a pessoa que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

f) Encarregado: Pessoa indicada pela plataforma para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

h) Anonimização: trata-se do processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

i) Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. São criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita.

j) Violação de dados pessoais: Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, aquisição, uso, divulgação, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

k) Plataforma: nosso site e sistemas tecnológicos disponíveis para organizadores, atletas e outros usuários, que atua como elo entre estas partes facilitando a venda de inscrições para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.tnvteam.com.br ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

l) Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem inscrições para os eventos ou conteúdos criados pelos próprios Organizadores.

m) Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos próprios através da Plataforma e os divulgam para Consumidores.

n) Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem das inscrições adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram inscrições em nome próprio, serão também participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente participantes, e não consumidores.

o) Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores, Participantes ou ainda pessoas que navegam na Plataforma.

4. Quais dados pessoais e não pessoais que coletamos

Coletamos seus dados pessoais, EXCLUSIVAMENTE, quando você no momento de criar sua conta/perfil na plataforma fornece as informações necessárias para participação em eventos disponíveis para inscrição e para garantir sua segurança em casos de emergência, tendo em vista as demais finalidades previstas no item 5 desta Política.

4.2. Quais informações são coletadas?

As informações PESSOAIS que podemos coletar estão descritas na tabela abaixo:

Cadastro de participantes (Amigos)

• *CPF
• *Nome Completo
• Apelido
• *Data Nascimento
• *Sexo
• *Celular
• *E-mail
• *Endereço Completo
• Equipe
• *Cidade/UF
• Plano de Saúde
• Alergias
• *Responsável e contato em caso de emergência
• Tipo Sanguíneo

*Informações obrigatórias;

4.4. Da Utilização de Cookies[GFD1]

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser cookies persistentes ou Cookies de sessão: um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para:

• Reconhecer um computador quando um usuário visita o site;
• Acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site;
• Melhorar a usabilidade do site, analisar o uso do site, administrar o site;
• Evitar fraudes e melhorar a segurança do site;
• Destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.

O bloqueio de todos os cookies poderá impactar algumas funcionalidades da Plataforma, podendo resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.

5. Quais as finalidades dos dados coletados

A coleta e o processamento de suas informações pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar inscrições e transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades.

Em concordância total com a politica de privacidade esta plataforma poderá utilizar suas informações pessoais para os seguintes fins:

a) realizar a efetivação da inscrição ou participação, possibilitando o acesso aos serviços da plataforma ou ofertados pelos Organizadores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre inscrições, e pagamentos, retiradas de kits, alterações quaisquer sobre o evento, alertas de segurança, alterações em prazos ou lotes de inscrições, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação e operação da plataforma, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma;

c) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;

d) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

e) Permitir a sua participação em circuitos, ranking, gameficação ou sorteios, caso sejam realizados e aplicáveis a você, além de notificá-lo caso seja o vencedor, sempre em conformidade com os regulamentos aplicáveis;

O Tratamento dos dados pessoais acima é realizado com bases legais específicas e adequadas para cada uma das finalidades de tratamento descritas no tópico anterior. Nesse sentido, poderemos tratar dados pessoais dos Usuários através das seguintes bases legais:

a) com base no consentimento do Usuário (art. 7, inciso I da LGPD);

b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial as resoluções do BACEN referentes aos dados de transações bancárias (art. 7, inciso II da LGPD);

c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7, inciso V da LGPD);

d) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7, inciso IX da LGPD); e

e) para proteção do crédito (art. 7, inciso X da LGPD)

6.2. Compartilhamento com o Organizador

O Organizador poderá, também, extrair a lista de e-mails vinculados aos seus eventos manualmente.

A utilização de tais e-mails é de única e exclusiva responsabilidade do Organizador do Evento, sendo que após extração da lista de e-mails cadastrados caberá a ele: armazenar em local seguro, promover informações sobre a utilização dos dados pessoais para os Titulares de dados, bem como providenciar a opção de descadastramento (revogação de consentimento) em caso de utilização de dados pessoais para e-mails automáticos. Nós não nos responsabilizamos pela utilização, coleta, armazenamento e transferência de dados pessoais em posse do Organizador do Evento.

Importante ressaltar que exigimos contratualmente das empresas que contratamos, garantias de privacidade e segurança compatíveis com as que asseguramos neste documento.

6.2. Compartilhamento com o Organizador

Enquanto o Usuário for um cliente, para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser armazenados e mantidos de forma segura.

Quando aplicável, mesmo após sua exclusão ou encerramento de sua conta, poderemos armazenar determinados dados do Usuário por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos da legislação vigente aplicável.

Oferecemos serviços de recebimento/pagamento, por isso, poderemos manter armazenadas determinadas informações sobre os usuários após o encerramento da conta, e independente de eventual pedido de eliminação e consentimento, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

As informações pessoais coletadas são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, contratados providos por empresas que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA). Estas empresas empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

8.2. RESPONSABILIDADE PELO USUÁRIO E SENHA

O acesso à Plataforma pelo Usuário cadastrado é exclusivo pelo ambiente de login, sendo este e a sua senha de uso individual e intransferível. O Usuário deve se responsabilizar pelos seus dados pessoais, não os repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

Recomendamos que sempre que o Usuário cadastrado receber um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Solicitamos que faça o envio de uma mensagem para o nosso Encarregado de Dados para que possamos tomar as medidas cabíveis no combate ao crime eletrônico, se este for o caso em questão.

8.2. RESPONSABILIDADE PELO USUÁRIO E SENHA

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado

Mair Gama

Endereço: Rua 15, Centro - Jales/SP

E-mail: contato@tvnteam.com.br

Previsão legal LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12. Contate-nos sobre política de Privacidade

Permanecemos à total disposição para esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente Política de Privacidade, através do seu encarregado de dados, Rafael Ricardo de Sousa, pelo e-mail contato@tnvteam.com.br, ou através de sua área logada no painel do atleta menu Privacidade.